Execução Fiscal 0021634-49.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:25

Conclusão

19/12/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:10

Juntada de petição

12/11/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:08

Conclusão

16/10/2025, 15:08

Juntada de petição

15/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 21:12

Juntada de petição

01/10/2025, 16:36

Conclusão

19/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:25

Conclusão

19/12/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:10

Juntada de petição

12/11/2025, 11:24

Documentos

Documento

•19/12/2025, 13:10

Documento

•16/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:08

Conclusão

16/10/2025, 15:08

Juntada de petição

15/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 21:12

Juntada de petição

01/10/2025, 16:36

Conclusão

19/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA OAB/RJ-085056 ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS OAB/RJ-146178 ADVOGADO: CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES OAB/RJ-222207 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021634-49.2020.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0021634-49.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00007765

15/01/2025, 00:00

Remessa

08/01/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 23:13

Juntada de documento

12/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:13

Conclusão

04/12/2024, 13:13

Juntada de petição

29/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:01

Juntada de documento

11/10/2024, 08:00

Conclusão

07/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:34

Juntada de petição

03/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 15:43

Conclusão

15/08/2024, 15:43

Juntada de petição

22/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:36

Conclusão

04/07/2024, 14:36

Juntada de petição

02/07/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 11:16

Conclusão

07/06/2024, 11:16

Juntada de petição

16/05/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:48

Conclusão

18/03/2024, 11:48

Juntada de petição

11/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:36

Conclusão

01/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:12

Juntada de petição

23/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:08

Conclusão

08/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:35

Conclusão

31/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:54

Juntada de petição

25/10/2023, 14:54

Juntada de petição

05/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:15

Juntada de petição

10/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:02

Conclusão

03/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:55

Juntada de petição

24/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:19

Conclusão

26/06/2023, 13:16

Recurso

26/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:57

Juntada de petição

19/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:43

Conclusão

11/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:30

Juntada de petição

27/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 13:59

Conclusão

02/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:06

Juntada de petição

12/01/2023, 17:53

Juntada de petição

05/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:52

Conclusão

27/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 10:02

Juntada de petição

25/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:29

Juntada de petição

03/05/2022, 09:28

Juntada de petição

07/04/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 21:25

Juntada de petição

09/03/2022, 15:53

Juntada de petição

07/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:12

Conclusão

18/10/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:49

Redistribuição

28/09/2021, 12:49

Remessa

23/09/2021, 14:47

Juntada de documento

20/09/2021, 15:07

Declarada incompetência

26/05/2021, 20:25

Conclusão

26/05/2021, 20:25

Juntada de petição

30/01/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:02

Conclusão

29/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:05

Juntada de petição

10/09/2020, 16:16

Juntada de petição

28/08/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:08

Conclusão

30/01/2020, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2020, 14:09

Distribuição

30/01/2020, 14:07

Documento

•19/09/2025, 15:13

Documento

•04/12/2024, 13:13

Documento

•07/10/2024, 13:35

Documento

•15/08/2024, 15:43

Documento

•04/07/2024, 14:42

Documento

•12/06/2024, 15:25

Documento

•18/03/2024, 11:56

Documento

•01/02/2024, 16:22

Documento

•08/01/2024, 17:53

Documento

•01/11/2023, 16:10

Documento

•03/08/2023, 14:06

Documento

•27/06/2023, 14:25

Documento

•11/04/2023, 12:30

Todos os documentos(21)

Documento

•19/12/2025, 13:10

Documento

•16/10/2025, 15:09

Documento

•19/09/2025, 15:13

Documento

•04/12/2024, 13:13

Documento

•07/10/2024, 13:35

Documento

•15/08/2024, 15:43

Documento

•04/07/2024, 14:42

Documento

•12/06/2024, 15:25

Documento

•18/03/2024, 11:56

Documento

•01/02/2024, 16:22

Documento

•08/01/2024, 17:53

Documento

•01/11/2023, 16:10

Documento

•03/08/2023, 14:06

Documento

•27/06/2023, 14:25

Documento

•11/04/2023, 12:30

Documento

•23/02/2023, 16:09

Documento

•31/10/2022, 19:01

Documento

•28/10/2021, 11:17

Documento

•27/05/2021, 14:29

Documento

•29/09/2020, 16:06

Documento

•30/01/2020, 14:09