Tutela Antecipada Antecedente 0311239-85.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Capital 6 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · capital6varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Edson Aguiar de Vasconcelos

Partes do Processo

NILSA JOSÉ VIEIRA

CPF

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:04

Juntada de petição

25/02/2026, 03:45

Conclusão

12/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:56

Decurso de Prazo

28/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:18

Juntada de petição

15/10/2025, 14:18

Juntada de petição

03/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:44

Conclusão

26/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:44

Juntada de petição

08/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:04

Juntada de petição

25/02/2026, 03:45

Conclusão

12/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:56

Documentos

Documento

•24/02/2026, 13:34

Documento

•15/01/2026, 14:26

Decurso de Prazo

28/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:18

Juntada de petição

15/10/2025, 14:18

Juntada de petição

03/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:44

Conclusão

26/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:44

Juntada de petição

08/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:16

Conclusão

01/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:21

Juntada de petição

15/05/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:25

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:25

Conclusão

05/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: NILSA JOSÉ VIEIRA ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO OAB/RJ-088981 ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS OAB/RJ-221149 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0311239-85.2021.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0311239-85.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00005883

15/01/2025, 00:00

Remessa

08/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:05

Juntada de petição

01/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:15

Juntada de petição

06/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 14:24

Conclusão

28/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:00

Conclusão

26/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:46

Juntada de petição

26/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:12

Juntada de documento

12/04/2024, 17:03

Juntada de petição

26/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 12:21

Conclusão

05/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:38

Conclusão

29/02/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:21

Juntada de petição

09/01/2024, 19:36

Juntada de petição

04/01/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:27

Juntada de petição

05/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:40

Conclusão

31/10/2023, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 14:52

Remessa

30/06/2023, 12:52

Conclusão

08/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:10

Conclusão

28/02/2023, 10:10

Remessa

24/01/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:38

Conclusão

19/01/2023, 14:38

Conclusão

30/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:30

Juntada de documento

29/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:06

Juntada de petição

28/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:22

Juntada de petição

06/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:47

Juntada de petição

07/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:44

Juntada de petição

15/02/2022, 17:44

Juntada de documento

14/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:28

Conclusão

15/12/2021, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 16:19

Juntada de petição

14/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:08

Conclusão

10/12/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:06

Juntada de documento

10/12/2021, 14:55

Distribuição

09/12/2021, 14:51

Documento

•29/09/2025, 14:25

Documento

•16/07/2025, 10:11

Documento

•05/05/2025, 14:44

Documento

•04/07/2024, 18:01

Documento

•28/06/2024, 14:24

Documento

•27/06/2024, 18:03

Documento

•05/03/2024, 16:42

Documento

•05/03/2024, 12:21

Documento

•29/02/2024, 11:38

Documento

•16/11/2023, 20:49

Documento

•31/10/2023, 14:52

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2023, 13:59

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2023, 13:59

Todos os documentos(27)

Documento

•24/02/2026, 13:34

Documento

•15/01/2026, 14:26

Documento

•29/09/2025, 14:25

Documento

•16/07/2025, 10:11

Documento

•05/05/2025, 14:44

Documento

•04/07/2024, 18:01

Documento

•28/06/2024, 14:24

Documento

•27/06/2024, 18:03

Documento

•05/03/2024, 16:42

Documento

•05/03/2024, 12:21

Documento

•29/02/2024, 11:38

Documento

•16/11/2023, 20:49

Documento

•31/10/2023, 14:52

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2023, 13:59

Decisão de Agravo de Instrumento

•01/09/2023, 13:59

Documento

•19/05/2023, 11:18

Documento

•28/03/2023, 20:51

Documento

•19/01/2023, 14:42

Documento

•30/06/2022, 13:30

Petição

•15/02/2022, 17:44

Documento

•14/02/2022, 11:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•14/02/2022, 11:47

Decisão de Agravo de Instrumento

•14/02/2022, 11:47

Documento

•14/01/2022, 16:40

Documento

•14/01/2022, 16:28

Documento

•16/12/2021, 15:26

Documento

•13/12/2021, 14:12