Execução Fiscal 0003177-48.2012.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0003177-48.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APELADO: ADALBERTO CORREA Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0003177-48.2012.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003177-48.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00008781

15/01/2025, 00:00

Remessa

09/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:45

Juntada de petição

30/12/2024, 07:11

Conclusão

11/11/2024, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:51

Documento

10/03/2024, 07:29

Documentos

Documento

•11/11/2024, 10:37

Documento

•21/02/2024, 19:49

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

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