Execução Fiscal 0043879-94.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0043879-94.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:51

Trânsito em julgado

03/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 11:39

Conclusão

10/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSE JOAQUIM BERNARDO Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0043879-94.2017.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0043879-94.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00008502

15/01/2025, 00:00

Remessa

09/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:19

Conclusão

31/07/2024, 16:19

Juntada de petição

18/07/2024, 05:36

Documentos

Documento

•10/11/2025, 12:25

Documento

•31/07/2024, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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