Execução Fiscal 0003508-30.2012.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0003508-30.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 16:04

Conclusão

16/04/2025, 16:04

Conclusão

10/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: OSORIO EVARISTO DA SILVA Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY DECISÃO: Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003508-30.2012.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003508-30.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00008532

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: OSORIO EVARISTO DA SILVA Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0003508-30.2012.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003508-30.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00008532

15/01/2025, 00:00

Remessa

09/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:53

Juntada de petição

30/12/2024, 07:08

Conclusão

11/11/2024, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:28

Documentos

Documento

•11/11/2024, 10:29

Documento

•03/11/2022, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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