Execução Fiscal 0053312-66.2006.8.19.0068 - TJRJ

Execução Fiscal 0053312-66.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:48

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: JOSE FARIAS DE MELLO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0053312-66.2006.8.19.0068 Assunto: Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor / Suspensão / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0053312-66.2006.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00008015

15/01/2025, 00:00

Remessa

09/01/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:05

Remessa

18/08/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:10

Conclusão

30/03/2022, 16:10

Juntada de petição

02/12/2021, 13:16

Remessa

18/10/2021, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/09/2021, 15:42

Documentos

Apelação

•15/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Remessa

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

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