Tutela Antecipada Antecedente 0804262-56.2022.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 51.011,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Bangu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO BONFIM DE ASSIS

OAB/RJ 220174·CPF·Representa: Autor

SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA

OAB/RJ 101396·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:25

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:25

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:54

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 18:05

Despacho

•12/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:05

Homologada a Transação

27/02/2026, 18:05

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:07

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:50

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

13/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de termo de autuação

13/06/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 APELADO: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARLUCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA OAB/RJ-101396 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804262-56.2022.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804262-56.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00006177

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:23

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

02/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:54

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:32

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:57

Conclusos ao Juiz

02/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

10/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:34

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:45

Conclusos ao Juiz

05/11/2023, 22:41

Decorrido prazo de SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:59

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:08

Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:10

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:29

Conclusos ao Juiz

09/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau

19/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2022, 13:40

Conclusos ao Juiz

05/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau

29/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:17

Conclusos ao Juiz

12/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 21:36

Conclusos ao Juiz

09/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 15:43

Decisão

•04/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:03

Acórdão

•13/06/2025, 22:46

Certidão

•13/06/2025, 22:46

Outros documentos

•13/06/2025, 22:46

Despacho

•13/06/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:49

Sentença

•15/10/2024, 16:23

Despacho

•17/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:23

Despacho

•03/04/2024, 15:32

Despacho

•25/03/2024, 16:34

Despacho

•10/01/2024, 15:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/02/2026, 18:05

Despacho

•12/09/2025, 18:58

Decisão

•04/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:03

Acórdão

•13/06/2025, 22:46

Certidão

•13/06/2025, 22:46

Outros documentos

•13/06/2025, 22:46

Despacho

•13/06/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:49

Sentença

•15/10/2024, 16:23

Despacho

•17/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:23

Despacho

•03/04/2024, 15:32

Despacho

•25/03/2024, 16:34

Despacho

•10/01/2024, 15:57

Despacho

•06/12/2023, 16:34

Despacho

•20/11/2023, 14:45

Despacho

•10/10/2023, 14:59

Despacho

•04/09/2023, 14:08

Despacho

•17/07/2023, 16:02

Despacho

•13/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:16

Decisão Monocrática Segundo Grau

•19/10/2022, 11:41

Decisão

•05/09/2022, 13:40

Decisão Monocrática Segundo Grau

•29/08/2022, 14:49

Despacho

•15/08/2022, 16:17

Decisão

•10/03/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:09