Agravo em Recurso Especial 0124934-49.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.669,24

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FOCH ARIGONY

CPF·Representa: Autor

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Representa: Autor

MARIA CECILIA N. MAURO DE ALMEIDA

Representa: Autor

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE FOCH ARIGONY

CPF·Representa: Autor

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Representa: Autor

MARIA CECILIA N. MAURO DE ALMEIDA

Representa: Autor

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 135150·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 138842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/01/2026, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:10

-

•12/01/2026, 11:12

-

•12/01/2026, 11:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:12

-

•12/01/2026, 11:12

-

•12/01/2026, 11:12

-

•12/01/2026, 11:11