Recurso Extraordinário com Agravo 0851514-85.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Autor

CLOVIS DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DENISE DAS CHAGAS SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Autor

CLOVIS DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DENISE DAS CHAGAS SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VIVIANE SANTOS CARVALHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Não conhecido(s) - Sem Descrição

15/04/2026, 18:04

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

13/04/2026, 19:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/04/2026, 19:26

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:05

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:40

Conclusos à Presidência

08/04/2026, 21:55

Registrado à Presidência

08/04/2026, 21:55

Autuado

27/03/2026, 22:19

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

26/03/2026, 16:12

Documentos

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