Tutela Antecipada Antecedente 0800470-10.2021.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MAURICIO VIANA VIEIRA

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ SANTOS LIMA

OAB/RJ 135761·CPF·Representa: Autor

DEISE LUCIA GOMES LEAL

OAB/RJ 239155·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Réu

KARINE MARIANO DE LIMA

OAB/RJ 205451·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEISE LUCIA GOMES LEAL em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:57

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de DEISE LUCIA GOMES LEAL em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 20:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 16:34

12/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:57

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de DEISE LUCIA GOMES LEAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:57

Expedido alvará de levantamento

27/05/2025, 19:57

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:48

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de termo de autuação

09/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: MAURICIO VIANA VIEIRA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA OAB/RJ-135761 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 5ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800470-10.2021.8.19.0211 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0800470-10.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003348

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 16:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:41

em cooperação judiciária

30/08/2024, 09:41

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

25/06/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:03

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 14:55

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2021, 14:42

Conclusos ao Juiz

18/11/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:14

Conclusos ao Juiz

08/11/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:04

Despacho

•27/05/2025, 19:57

Despacho

•19/05/2025, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 11:42

Certidão

•09/05/2025, 17:36

Acórdão

•09/05/2025, 17:36

Sentença

•30/08/2024, 09:41

Despacho

•04/06/2024, 16:03

Decisão

•15/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 16:42

Decisão

•19/11/2021, 14:42

Despacho

•11/11/2021, 10:06