Agravo em Recurso Especial 0470066-49.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 406.789,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

LINDORGELES SILVA DE FARIA

CPF·Representa: Autor

JOAO MORAES NETO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:03

Retirada de pauta

30/04/2026, 02:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 243203/2026 - DESIS

15/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0243203 - DESIS no AREsp 3132971 - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00243203 - DESIS no AREsp 3132971

13/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347112/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347112/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243203/2026

17/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 243203/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:03

Retirada de pauta

30/04/2026, 02:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 243203/2026 - DESIS

15/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:00

14/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0243203 - DESIS no AREsp 3132971 - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00243203 - DESIS no AREsp 3132971

13/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 347112/2026

13/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 347112/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243203/2026

17/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 243203/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/12/2025, 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/11/2025, 12:03

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:00

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54

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•28/11/2025, 11:54