Agravo em Recurso Especial 0096527-11.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 203.852,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 7 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ROCHA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 87341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/11/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:30

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•10/11/2025, 16:31

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•10/11/2025, 16:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

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•10/11/2025, 16:30

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:30

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•10/11/2025, 16:31

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•10/11/2025, 16:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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