Agravo em Recurso Especial 0023528-51.2020.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.059,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JANE PENHA VENTURA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MARCOS P BARBOSA

Representa: Autor

DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA

OAB/RJ 187396·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/04/2026, 14:17

Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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