Execução Fiscal 0020492-96.2020.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.998,17

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

CARLILE PACHECO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

PABLO FELGA CARIELLO

OAB/RJ 95313·CPF·Representa: Réu

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO

OAB/RJ 101314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

25/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

24/02/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

24/02/2026, 22:27

Juntada de íntegra do processo

24/02/2026, 22:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando a informação de pagamento, deixo de analisar, por ora a exceção de pré executividade/r/r/n/n2. Ao Cartório para certificar o valor das custas e expedir mandado de pagamento das custas, ao Degar./r/r/n/n3. Converto o saldo remanescente em renda e defiro a expedição de ofícios de transferência para pagamento ao Município e ao Fundo Especial da Procuradoria./r/r/n/n4. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•02/03/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 22:27

DESPACHO

•24/02/2026, 22:27

DECISÃO

•24/02/2026, 22:27

DESPACHO

•24/02/2026, 22:27