Cumprimento Provisório de Decisão 0190101-35.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Capital 2 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PAULO CONSTANTINO HIJJAR

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

CALIL ELIAS SULTANO

Reu

OLGA ACHE WAQUIL

Reu

NICOLAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO CONSTANTINO HIJJAR

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

CALIL ELIAS SULTANO

Reu

OLGA ACHE WAQUIL

Reu

NICOLAU

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

26/03/2026, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 15:11

Juntada de petição

26/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo

10/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 09:48

Petição

12/01/2026, 09:40

Evolução de Classe Processual

12/01/2026, 09:40

Conclusão

08/01/2026, 13:50

Outras Decisões

08/01/2026, 13:50

Juntada de petição

17/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:29

Conclusão

04/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(150)

Conclusão

26/03/2026, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 15:11

Juntada de petição

26/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:12

Documentos

Documento

•27/03/2026, 13:10

Documento

•08/01/2026, 13:50

Decurso de Prazo

10/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 09:48

Petição

12/01/2026, 09:40

Evolução de Classe Processual

12/01/2026, 09:40

Conclusão

08/01/2026, 13:50

Outras Decisões

08/01/2026, 13:50

Juntada de petição

17/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:29

Conclusão

04/12/2025, 15:29

Remessa

24/03/2025, 12:45

Juntada de petição

14/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Recurso de Apelação de IE 552/561 foi apresentado tempestivamente e, que o apelante é isento de custas./r/nAos apelados.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:49

Conclusão

07/01/2025, 18:49

Juntada de petição

21/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:10

Conclusão

18/06/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 11:08

Juntada de petição

18/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:11

Conclusão

17/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:54

Juntada de petição

16/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:39

Conclusão

17/04/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 20:01

Juntada de petição

17/04/2024, 12:46

Processo Desarquivado

17/04/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:48

Juntada de petição

12/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 23:10

Remessa

01/04/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:50

Juntada de petição

30/03/2019, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2019, 15:54

Conclusão

29/01/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 11:42

Juntada de petição

21/08/2018, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2018, 18:30

Remessa

28/06/2018, 16:28

Remessa

28/06/2018, 12:58

Julgado improcedente o pedido

25/06/2018, 11:00

Conclusão

25/06/2018, 11:00

Remessa

15/02/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 12:33

Conclusão

05/02/2018, 12:33

Remessa

08/01/2018, 12:37

Conclusão

05/12/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 10:47

Juntada de petição

26/10/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:59

Publicado Despacho em 16/10/2017

03/10/2017, 10:59

Conclusão

03/10/2017, 10:59

Juntada de petição

15/09/2017, 17:43

Publicado Despacho em 16/08/2017

25/07/2017, 13:26

Conclusão

25/07/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:26

Remessa

02/06/2017, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:25

Juntada de petição

22/12/2016, 12:00

Juntada de petição

16/11/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 13:18

Remessa

21/09/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:33

Juntada de petição

15/06/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 18:43

Juntada de petição

10/05/2016, 16:31

Remessa

14/03/2016, 11:05

Documento

11/03/2016, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 17:16

Conclusão

08/01/2016, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 08:20

Remessa

07/07/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 19:21

Conclusão

23/06/2015, 19:21

Redistribuição

15/06/2015, 13:29

Remessa

25/05/2015, 17:16

Expedição de documento

21/05/2015, 16:36

Juntada de petição

15/05/2015, 14:02

Juntada de documento

25/09/2014, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 17:15

Conclusão

12/09/2014, 17:15

Publicado Despacho em 19/09/2014

12/09/2014, 17:15

Juntada de petição

12/09/2014, 16:00

Juntada de petição

12/09/2014, 15:59

Juntada de petição

01/09/2014, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 15:35

Conclusão

03/06/2014, 15:35

Juntada de petição

03/06/2014, 15:35

Juntada de petição

23/05/2014, 17:34

Publicado Decisão em 15/05/2014

07/05/2014, 16:37

Declarada incompetência

07/05/2014, 16:37

Conclusão

07/05/2014, 16:36

Juntada de petição

07/05/2014, 16:36

Juntada de documento

07/05/2014, 16:36

Documento

07/05/2014, 16:36

Documento

07/05/2014, 16:35

Documento

07/05/2014, 16:35

Documento

07/05/2014, 16:34

Documento

07/05/2014, 16:34

Publicado Despacho em 28/03/2014

24/03/2014, 14:24

Conclusão

24/03/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 14:24

Juntada de petição

24/03/2014, 14:22

Conclusão

25/02/2014, 20:06

Conclusão

25/02/2014, 20:06

Expedição de documento

25/02/2014, 17:35

Juntada de petição

12/02/2014, 17:31

Expedição de documento

07/02/2014, 17:39

Conclusão

08/01/2014, 11:55

Publicado Despacho em 21/01/2014

08/01/2014, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 11:55

Juntada de petição

30/12/2013, 17:06

Juntada de petição

27/11/2013, 11:39

Juntada de petição

13/11/2013, 16:27

Documento

08/11/2013, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 18:52

Documento

29/10/2013, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2013, 15:57

Expedição de documento

03/10/2013, 14:52

Juntada de petição

30/08/2013, 15:19

Juntada de documento

22/08/2013, 16:00

Expedição de documento

22/08/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 15:20

Assistência Judiciária Gratuita

05/07/2013, 16:19

Conclusão

05/07/2013, 16:19

Publicado Despacho em 16/07/2013

05/07/2013, 16:19

Juntada de petição

05/07/2013, 16:19

Conclusão

07/06/2013, 19:33

Assistência judiciária gratuita

07/06/2013, 19:33

Publicado Decisão em 14/06/2013

07/06/2013, 19:33

Distribuição

05/06/2013, 15:21

Documento

•04/12/2025, 15:29

Documento

•07/01/2025, 18:49

Apelação

•21/10/2024, 17:31

Documento

•18/06/2024, 18:28

Documento

•17/05/2024, 08:54

Documento

•17/04/2024, 20:01

Documento

•30/01/2019, 15:03

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/06/2018, 11:00

Documento

•06/02/2018, 14:49

Todos os documentos(16)

Documento

•27/03/2026, 13:10

Documento

•08/01/2026, 13:50

Documento

•04/12/2025, 15:29

Documento

•07/01/2025, 18:49

Apelação

•21/10/2024, 17:31

Documento

•18/06/2024, 18:28

Documento

•17/05/2024, 08:54

Documento

•17/04/2024, 20:01

Documento

•30/01/2019, 15:03

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/07/2018, 18:19

Documento

•25/06/2018, 11:00

Documento

•06/02/2018, 14:49

Documento

•08/01/2016, 15:03