Execução Contra a Fazenda Pública 0402078-69.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 2 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

OAB/RJ 67378·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA BRASIL

OAB/RJ 205261·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 215961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

23/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:14

Conclusão

21/05/2025, 16:14

Juntada de petição

06/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 20:00

Juntada de documento

14/03/2025, 19:58

Conclusão

14/02/2025, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 08:48

Juntada de petição

10/02/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IES 710 e ss.: Conheço dos embargos, porque tempestivos./r/r/n/nNo mérito, nego-lhes acolhimento./r/r/n/nQuanto ao ponto i, saliento que não se trata de sentença embasada em documentação obsoleta, mas em decisões já acobertadas pela preclusão nos autos principais, ou seja, anteriormente à presente execução apartada, somente ajuizada em 2015./r/r/n/nNoutro giro, como já esposado, quanto ao ponto ii, evidente a necessidade de comprovação da nova defasagem pela via autônoma, o que foi decidido com amparo em ampla e reiterada jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Se o pensionamento havia sido implementado de forma incorreta, competia à exequente, à época, apresentar sua irresignação, não permitindo que ocorresse a preclusão das decisões ali mencionadas./r/r/n/nDesta feita, nada a ser modificado por esta via.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:17

Conclusão

03/12/2024, 11:17

Todas as movimentações(161)

Remessa

23/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:14

Conclusão

21/05/2025, 16:14

Juntada de petição

06/05/2025, 20:25

Documentos

Documento

•21/05/2025, 16:14

Documento

•14/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 20:00

Juntada de documento

14/03/2025, 19:58

Conclusão

14/02/2025, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 08:48

Juntada de petição

10/02/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IES 710 e ss.: Conheço dos embargos, porque tempestivos./r/r/n/nNo mérito, nego-lhes acolhimento./r/r/n/nQuanto ao ponto i, saliento que não se trata de sentença embasada em documentação obsoleta, mas em decisões já acobertadas pela preclusão nos autos principais, ou seja, anteriormente à presente execução apartada, somente ajuizada em 2015./r/r/n/nNoutro giro, como já esposado, quanto ao ponto ii, evidente a necessidade de comprovação da nova defasagem pela via autônoma, o que foi decidido com amparo em ampla e reiterada jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Se o pensionamento havia sido implementado de forma incorreta, competia à exequente, à época, apresentar sua irresignação, não permitindo que ocorresse a preclusão das decisões ali mencionadas./r/r/n/nDesta feita, nada a ser modificado por esta via.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:17

Conclusão

03/12/2024, 11:17

Juntada de petição

02/12/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:12

Conclusão

04/11/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:09

Juntada de petição

01/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:47

Conclusão

08/10/2024, 10:47

Juntada de petição

07/10/2024, 20:03

Juntada de documento

07/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:57

Conclusão

31/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição

30/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:25

Conclusão

17/07/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:29

Conclusão

16/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:09

Conclusão

04/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:09

Juntada de documento

03/10/2023, 22:34

Juntada de documento

15/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:16

Conclusão

15/06/2023, 17:16

Juntada de petição

15/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:31

Juntada de petição

25/05/2023, 22:50

Juntada de petição

16/05/2023, 20:28

Juntada de documento

12/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:47

Conclusão

23/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:27

Juntada de petição

23/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:52

Conclusão

16/02/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:13

Juntada de documento

16/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:55

Conclusão

01/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:13

Juntada de petição

24/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:06

Trânsito em julgado

18/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:18

Conclusão

18/08/2022, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 21:20

Juntada de petição

15/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:52

Juntada de documento

05/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:25

Conclusão

15/07/2022, 17:25

Juntada de documento

15/07/2022, 16:54

Juntada de petição

04/07/2022, 02:44

Juntada de petição

04/07/2022, 02:44

Conclusão

23/06/2022, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:46

Juntada de petição

01/06/2022, 13:38

Juntada de petição

14/05/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:54

Juntada de documento

12/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 08:49

Conclusão

18/04/2022, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 19:25

Juntada de petição

07/03/2022, 11:22

Juntada de petição

11/01/2022, 17:39

Juntada de documento

16/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:48

Conclusão

07/12/2021, 12:45

Reforma de decisão anterior

07/12/2021, 12:45

Juntada de documento

07/12/2021, 12:37

Juntada de petição

03/12/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:52

Conclusão

07/10/2021, 17:04

Recurso

07/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:44

Juntada de petição

09/08/2021, 15:19

Juntada de petição

04/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:07

Conclusão

14/07/2021, 12:31

Outras Decisões

14/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:21

Juntada de petição

04/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2019, 16:26

Publicado Decisão em 27/08/2019

26/07/2019, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2019, 18:04

Conclusão

26/07/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:48

Conclusão

30/05/2019, 15:48

Juntada de petição

11/05/2019, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019, 16:58

Conclusão

11/04/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 13:03

Juntada de documento

28/02/2019, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 14:28

Juntada de petição

19/12/2018, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:09

Conclusão

14/11/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 15:02

Juntada de petição

25/09/2018, 18:00

Juntada de petição

27/08/2018, 18:15

Juntada de petição

27/08/2018, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 12:15

Juntada de documento

20/08/2018, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2018, 13:30

Concessão

18/06/2018, 14:44

Conclusão

18/06/2018, 14:44

Juntada de petição

08/06/2018, 15:35

Conclusão

04/06/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 13:13

Juntada de petição

23/05/2018, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 18:03

Conclusão

15/05/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:13

Remessa

09/03/2018, 14:10

Juntada de petição

31/07/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 12:21

Juntada de petição

21/10/2016, 12:18

Documento

21/10/2016, 12:18

Remessa

05/09/2016, 17:27

Expedição de documento

29/07/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 16:50

Expedição de documento

15/07/2016, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 15:24

Conclusão

24/05/2016, 15:24

Juntada de petição

12/05/2016, 13:46

Apensamento

28/09/2015, 18:06

Distribuição

28/09/2015, 00:00

Documento

•03/12/2024, 17:27

Documento

•04/11/2024, 19:13

Documento

•08/10/2024, 10:47

Petição

•07/10/2024, 20:03

Documento

•31/07/2024, 11:56

Documento

•17/07/2024, 10:51

Documento

•16/11/2023, 17:13

Documento

•04/10/2023, 08:09

Documento

•15/06/2023, 18:01

Petição

•25/05/2023, 22:50

Documento

•23/03/2023, 11:27

Documento

•01/03/2023, 14:50

Documento

•01/12/2022, 11:56

Todos os documentos(30)

Documento

•21/05/2025, 16:14

Documento

•14/02/2025, 08:48

Documento

•03/12/2024, 17:27

Documento

•04/11/2024, 19:13

Documento

•08/10/2024, 10:47

Petição

•07/10/2024, 20:03

Documento

•31/07/2024, 11:56

Documento

•17/07/2024, 10:51

Documento

•16/11/2023, 17:13

Documento

•04/10/2023, 08:09

Documento

•15/06/2023, 18:01

Petição

•25/05/2023, 22:50

Documento

•23/03/2023, 11:27

Documento

•01/03/2023, 14:50

Documento

•01/12/2022, 11:56

Documento

•20/08/2022, 16:48

Documento

•18/07/2022, 14:28

Documento

•15/07/2022, 16:54

Documento

•03/07/2022, 14:50

Documento

•18/04/2022, 15:54

Documento

•08/12/2021, 21:14

Documento

•07/10/2021, 18:54

Documento

•15/07/2021, 18:48

Documento

•29/07/2019, 11:54

Documento

•29/06/2019, 01:02

Documento

•07/05/2019, 16:26

Documento

•16/11/2018, 13:57

Documento

•19/06/2018, 16:25

Documento

•05/06/2018, 17:05

Documento

•15/05/2018, 16:51