Execução de Título Extrajudicial 0102459-78.2000.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0102459-78.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: CLAUDIO BOGORICIN/r/r/n/nEm resposta ao ofício s/nº 2024 - APELAÇÃO/r/r/n/n Excelentíssimo Senhor Desembargador, /r/r/n/nEm atenção aos termos do Ofício dirigido por Vossa Excelência, relativo à Apelação processo nº 0102459-78.2000.8.19.0001 informo que foi exercido o Juízo de retratação no presente para prosseguimento da execução./r/r/n/nCuida-se de execução de título extrajudicial em que o exequente requereu a expedição de certidão para protesto sendo prolatada sentença de extinção do feito. /r/r/n/nNa hipótese o exequente não requereu a extinção da execução que deverá prosseguir na localização de bens dos executados./r/r/n/nInformo ainda que foi determinada a intimação do exequente para que informe, em 5 dias, se pretende prosseguir com o recurso de apelação./r/r/n/nEra o que me cumpria informar; coloco-me à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos adicionais. /r/r/n/nAproveito o ensejo para apresentar protestos de alta estima e elevada consideração./r/r/n/r/n/n Eric Scapim Cunha Brandão/r/n Juiz de Direito/r/r/n/r/n/nAo Exmo. Sr. Desembargador /r/nDr. ALCIDES DA FONSECA NETO/r/nColenda Sétima Câmara de Direito Privado/r/nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Feito baixado pela 2ª Instância conforme despacho de ID 959 solicitando informações acerca de eventual exercício do Juízo de retratação./r/r/n/nTrata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente requereu a expedição de certidão de protesto, sendo a execução extinta por sentença, conforme ID 859./r/r/n/nEmbargos de Declaração não acolhidos de ID 914./r/r/n/nApelação de ID 924./r/r/n/nO exequente argumenta que não requereu a extinção do feito, mas tão somente a expedição de certidão de protesto./r/r/n/nChamo o feito à ordem./r/r/n/nA expedição da certidão de protesto é facultativa, sendo um instrumento à disposição do credor e não conduz à extinção do feito por não se incluir nas hipóteses de extinção previstas no artigo 924, CPC./r/r/n/nPelo exposto, torno sem efeito a sentença de ID 859./r/r/n/nConsiderando a apelação apresentada, o exequente deverá ser intimado para informar, em 5 dias, se pretende prosseguir com o recurso de apelação ou se desiste do mesmo./r/n /r/nSem prejuízo, certifique o cartório se o exequente foi intimado e regularizou sua representação processual./r/r/n/nEm caso negativo renove-se a intimação para regularização da representação processual, em 5 dias. /r/r/n/nDeverá o exequente indicar como pretende prosseguir no feito no mesmo prazo./r/r/n/nOficiei nesta data à 7ª Câmara de Direito Privado informando o exercício do juízo de retratação./r/r/n/n********************************************************************************************************/r/r/n/r/n/nEstado do Rio de Janeiro /r/nPoder Judiciário /r/nTribunal de Justiça /r/nComarca da Capital /r/n 24ª Vara Cível/r/n /r/n /r/nOfício:02/2025 Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. /r/n /r/n /r/nRESPOSTA OFÍCIO REQUISITÓRIO /r/nProcesso 1ª Instância:0102459-78.2000.8.19.0001/r/nClasse/Assunto: Execução de título extrajudicial/r/nAutor: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - em liquidação extrajudicial /r/nRéu: ESPOLIO DE JULIO BOGORICIN/r/nRéu:ESPOLIO DE RITA TORA BOGORICIN/r/n|

15/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Juntada de petição

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

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