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Cumprimento de SentençaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.280,17

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIO DO NASCIMENTO BRUNO

CPF

Autor

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Arquivado definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)