Procedimento Comum Cível 0065341-45.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2015

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

GISELA GONCALVES FAILACE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

22/01/2026, 17:11

Juntada de petição

13/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:59

Juntada de documento

18/12/2025, 14:58

Juntada de petição

14/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:22

Conclusão

13/08/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:55

Juntada de petição

16/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:52

Conclusão

07/05/2025, 15:44

Todas as movimentações(227)

Conclusão

22/01/2026, 17:11

Juntada de petição

13/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:59

Juntada de documento

18/12/2025, 14:58

Documentos

Documento

•01/12/2025, 17:38

Documento

•09/06/2025, 13:46

Juntada de petição

14/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:22

Conclusão

13/08/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:55

Juntada de petição

16/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:52

Conclusão

07/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:44

Juntada de petição

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:28

Conclusão

28/04/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 00:33

Documento

17/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Juntada de petição

17/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Documento

11/02/2025, 10:01

Juntada de petição

29/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA e pelo Diário Eletrônico, para dar andamento ao feito, em 05 dias, pena de extinção (artigo 485, III do CPC/15).

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:17

Conclusão

12/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 15:55

Juntada de petição

07/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:18

Conclusão

26/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:56

Juntada de petição

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:12

Conclusão

23/08/2024, 16:12

Juntada de petição

10/11/2023, 14:50

Juntada de petição

19/10/2023, 10:33

Juntada de petição

18/10/2023, 15:11

Juntada de petição

16/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:35

Conclusão

31/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:58

Conclusão

03/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 05:28

Juntada de documento

04/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:28

Conclusão

14/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:22

Juntada de petição

28/04/2022, 18:19

Juntada de petição

10/03/2022, 13:22

Juntada de documento

15/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:32

Conclusão

17/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:53

Conclusão

13/01/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:25

Juntada de documento

21/12/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 06:27

Petição

07/12/2021, 06:26

Conclusão

03/12/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:43

Juntada de petição

30/08/2021, 11:09

Juntada de petição

25/08/2021, 19:57

Juntada de documento

12/08/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:44

Juntada de documento

03/08/2021, 18:32

Expedição de documento

18/12/2020, 08:04

Juntada de documento

10/12/2020, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 02:47

Conclusão

04/11/2020, 08:15

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:30

Juntada de documento

14/03/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 18:49

Conclusão

11/03/2020, 08:48

Outras Decisões

11/03/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:41

Juntada de petição

10/01/2020, 10:48

Juntada de petição

20/12/2019, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 07:37

Juntada de documento

08/07/2019, 11:36

Juntada de documento

05/07/2019, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 18:37

Outras Decisões

03/07/2019, 12:52

Conclusão

03/07/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:00

Juntada de petição

03/07/2019, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 00:11

Conclusão

27/06/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:20

Juntada de petição

05/06/2019, 15:49

Juntada de petição

03/06/2019, 15:34

Juntada de documento

30/04/2019, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 12:07

Juntada de documento

30/04/2019, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:33

Conclusão

25/03/2019, 13:33

Juntada de petição

27/02/2019, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:26

Conclusão

25/02/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 11:36

Juntada de documento

14/09/2018, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 11:46

Juntada de petição

29/08/2018, 13:47

Juntada de documento

05/07/2018, 11:06

Juntada de documento

21/06/2018, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2018, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:37

Conclusão

15/06/2018, 15:37

Juntada de documento

15/03/2018, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2017, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 10:21

Conclusão

16/08/2017, 10:20

Juntada de documento

04/05/2017, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 11:55

Conclusão

26/04/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/01/2017, 13:11

Juntada de petição

18/11/2016, 03:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 13:34

Juntada de petição

04/10/2016, 08:23

Juntada de petição

04/10/2016, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 15:28

Conclusão

29/08/2016, 15:28

Juntada de documento

29/08/2016, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2016, 12:27

Conclusão

27/07/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 14:59

Juntada de petição

21/06/2016, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 15:33

Conclusão

06/06/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 15:33

Remessa

06/01/2016, 17:40

Redistribuição

29/08/2015, 12:51

Juntada de petição

23/03/2015, 16:24

Remessa

24/02/2015, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2015, 16:36

Conclusão

20/02/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 15:42

Juntada de petição

21/01/2015, 12:03

Juntada de petição

16/01/2015, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2014, 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2014, 11:48

Conclusão

09/12/2014, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 11:48

Juntada de petição

27/10/2014, 16:51

Juntada de petição

10/10/2014, 01:22

Juntada de petição

23/09/2014, 19:53

Remessa

19/09/2014, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2014, 17:01

Julgado procedente o pedido

16/09/2014, 12:24

Conclusão

16/09/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:23

Juntada de petição

14/09/2014, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2014, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 12:55

Remessa

27/08/2014, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 16:32

Juntada de petição

30/05/2014, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2014, 17:37

Conclusão

13/05/2014, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 13:18

Juntada de documento

13/05/2014, 13:06

Juntada de documento

13/05/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 18:28

Juntada de petição

09/12/2013, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2013, 13:22

Conclusão

27/11/2013, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 11:38

Juntada de documento

26/11/2013, 19:35

Remessa

25/11/2013, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2013, 19:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 19:50

Juntada de petição

16/08/2013, 01:22

Juntada de petição

16/08/2013, 01:22

Juntada de documento

06/08/2013, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2013, 12:34

Conclusão

15/05/2013, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 12:33

Remessa

25/04/2013, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2013, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 13:47

Juntada de petição

14/03/2013, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 14:23

Conclusão

04/03/2013, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 14:23

Juntada de petição

29/01/2013, 18:09

Juntada de petição

21/01/2013, 16:07

Documento

17/01/2013, 13:29

Expedição de documento

14/01/2013, 10:46

Expedição de documento

14/01/2013, 10:44

Expedição de documento

08/01/2013, 14:29

Expedição de documento

08/01/2013, 14:25

Conclusão

08/08/2012, 11:35

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2012, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 17:49

Distribuição

19/06/2012, 13:55

Documento

•28/04/2025, 22:02

Documento

•12/01/2025, 15:55

Documento

•06/11/2024, 14:51

Documento

•23/08/2024, 16:12

Documento

•04/08/2023, 15:14

Documento

•04/11/2022, 18:00

Documento

•14/07/2022, 14:53

Documento

•27/01/2022, 15:28

Documento

•13/01/2022, 14:27

Documento

•06/12/2021, 13:57

Documento

•06/11/2020, 17:56

Documento

•11/03/2020, 12:48

Documento

•03/07/2019, 17:13

Todos os documentos(51)

Documento

•01/12/2025, 17:38

Documento

•09/06/2025, 13:46

Documento

•28/04/2025, 22:02

Documento

•12/01/2025, 15:55

Documento

•06/11/2024, 14:51

Documento

•23/08/2024, 16:12

Documento

•04/08/2023, 15:14

Documento

•04/11/2022, 18:00

Documento

•14/07/2022, 14:53

Documento

•27/01/2022, 15:28

Documento

•13/01/2022, 14:27

Documento

•06/12/2021, 13:57

Documento

•06/11/2020, 17:56

Documento

•11/03/2020, 12:48

Documento

•03/07/2019, 17:13

Documento

•27/06/2019, 11:45

Documento

•03/04/2019, 15:16

Documento

•25/02/2019, 16:29

Documento

•18/06/2018, 15:53

Documento

•16/08/2017, 17:33

Documento

•28/04/2017, 15:48

Documento

•08/09/2016, 13:31

Documento

•02/08/2016, 13:56

Documento

•08/06/2016, 12:32

Documento

•23/02/2015, 11:48

Documento

•09/12/2014, 13:40

Documento

•17/09/2014, 17:16

Documento

•13/05/2014, 13:40

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:16

Decisão de Agravo de Instrumento

•13/05/2014, 11:16

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:31

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/12/2013, 09:30

Documento

•27/11/2013, 13:38

Documento

•15/05/2013, 16:27

Documento

•05/03/2013, 16:17

Documento

•20/08/2012, 15:48