Cumprimento de sentença 0051186-37.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

IAGO VIANA RIBEIRO

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

02/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:04

Conclusão

28/01/2026, 18:04

Conclusão

03/09/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:45

Juntada de petição

21/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:33

Juntada de petição

14/08/2025, 14:50

Documento

26/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 23:46

Conclusão

28/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 11:20

Documento

21/03/2025, 00:55

Todas as movimentações(261)

Juntada de petição

02/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:04

Conclusão

28/01/2026, 18:04

Documentos

Documento

•28/01/2026, 18:05

Documento

•22/01/2026, 15:37

Conclusão

03/09/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 16:45

Juntada de petição

21/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:33

Juntada de petição

14/08/2025, 14:50

Documento

26/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 23:46

Conclusão

28/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 11:20

Documento

21/03/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente, em cinco dias, para informar como deseja prosseguir.

15/01/2025, 00:00

Outras Decisões

13/01/2025, 19:36

Conclusão

13/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:20

Juntada de petição

12/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 23:34

Conclusão

09/01/2025, 23:34

Petição

09/01/2025, 23:34

Evolução de Classe Processual

09/01/2025, 23:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:33

Documento

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/08/2024

11/06/2024, 20:11

Conclusão

11/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:41

Juntada de petição

07/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:12

Conclusão

25/03/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:19

Juntada de petição

23/01/2024, 22:42

Processo Desarquivado

23/01/2024, 22:41

Redistribuição

06/11/2021, 16:50

Arquivado Definitivamente

06/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 20:01

Remessa

14/03/2019, 23:51

Redistribuição

14/03/2019, 23:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 15:11

Juntada de documento

09/01/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/12/2018, 16:13

Juntada de documento

24/08/2018, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 20:24

Conclusão

21/08/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:31

Conclusão

14/06/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 17:27

Juntada de documento

04/06/2018, 17:26

Remessa

08/08/2017, 15:07

Conclusão

04/08/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 11:23

Juntada de petição

03/08/2017, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2017, 12:59

Juntada de petição

27/07/2017, 15:52

Expedição de documento

27/06/2017, 11:55

Expedição de documento

21/06/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 17:46

Juntada de petição

24/12/2016, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2016, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 12:40

Conclusão

06/12/2016, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:39

Juntada de petição

24/11/2016, 16:16

Juntada de documento

01/11/2016, 14:45

Juntada de petição

31/10/2016, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2016, 18:55

Conclusão

18/10/2016, 19:04

Julgado procedente o pedido

18/10/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 20:20

Juntada de petição

13/10/2016, 15:16

Conclusão

22/07/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 15:46

Juntada de petição

13/07/2016, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2016, 13:40

Conclusão

28/06/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:42

Documento

03/05/2016, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2016, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2016, 13:47

Conclusão

20/04/2016, 13:47

Juntada de documento

20/04/2016, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2016, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 10:53

Conclusão

13/04/2016, 10:53

Juntada de documento

13/04/2016, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2016, 13:52

Conclusão

08/04/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 12:56

Juntada de petição

10/03/2016, 17:40

Documento

04/01/2016, 15:35

Expedição de documento

15/12/2015, 14:51

Expedição de documento

14/12/2015, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 11:50

Conclusão

04/12/2015, 11:50

Juntada de documento

03/12/2015, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2015, 16:15

Conclusão

25/11/2015, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 14:59

Juntada de petição

03/11/2015, 16:31

Juntada de petição

26/10/2015, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2015, 10:23

Conclusão

23/09/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 18:05

Juntada de petição

09/09/2015, 18:21

Redistribuição

29/08/2015, 12:49

Juntada de petição

29/07/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 12:01

Conclusão

27/07/2015, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 12:18

Juntada de documento

24/07/2015, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2015, 13:59

Juntada de documento

16/07/2015, 13:35

Documento

16/07/2015, 13:34

Juntada de petição

06/07/2015, 18:40

Juntada de petição

30/06/2015, 15:24

Juntada de petição

20/05/2015, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2015, 13:47

Expedição de documento

12/05/2015, 13:37

Expedição de documento

11/05/2015, 15:58

Conclusão

07/05/2015, 14:50

Deferido o pedido de

07/05/2015, 14:50

Juntada de documento

07/05/2015, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2015, 15:41

Conclusão

07/04/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 15:32

Juntada de petição

07/04/2015, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 11:46

Conclusão

19/03/2015, 11:46

Juntada de documento

19/03/2015, 11:45

Remessa

16/03/2015, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2015, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 14:17

Conclusão

13/03/2015, 14:17

Documento

25/02/2015, 11:43

Juntada de petição

02/02/2015, 18:22

Juntada de petição

17/11/2014, 01:05

Expedição de documento

30/10/2014, 14:52

Expedição de documento

30/10/2014, 14:26

Deferido o pedido de

17/10/2014, 10:49

Conclusão

17/10/2014, 10:49

Juntada de documento

17/10/2014, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 17:45

Conclusão

23/09/2014, 17:45

Juntada de petição

18/09/2014, 16:58

Juntada de petição

13/05/2014, 18:15

Documento

16/04/2014, 13:42

Expedição de documento

11/04/2014, 15:19

Expedição de documento

10/04/2014, 16:41

Conclusão

10/04/2014, 13:33

Concedida a Medida Liminar

10/04/2014, 13:33

Juntada de documento

10/04/2014, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2014, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 15:55

Conclusão

25/03/2014, 15:55

Documento

25/03/2014, 15:53

Juntada de petição

20/02/2014, 15:07

Juntada de petição

04/02/2014, 17:04

Expedição de documento

18/12/2013, 15:22

Expedição de documento

18/12/2013, 14:52

Conclusão

17/12/2013, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2013, 18:01

Juntada de documento

17/12/2013, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2013, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 15:13

Conclusão

11/12/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 15:13

Juntada de petição

09/12/2013, 16:04

Juntada de petição

23/10/2013, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2013, 18:42

Documento

21/10/2013, 18:38

Juntada de petição

27/06/2013, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2013, 16:21

Expedição de documento

14/05/2013, 16:20

Expedição de documento

14/05/2013, 14:58

Conclusão

10/05/2013, 12:10

Deferido o pedido de

10/05/2013, 12:10

Juntada de petição

09/05/2013, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2013, 14:43

Conclusão

24/04/2013, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 15:33

Juntada de petição

03/04/2013, 17:09

Juntada de petição

02/02/2013, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2013, 17:35

Documento

21/01/2013, 16:50

Juntada de documento

17/01/2013, 17:40

Expedição de documento

11/01/2013, 13:22

Expedição de documento

10/01/2013, 17:37

Conclusão

07/01/2013, 16:14

Concedida a Medida Liminar

07/01/2013, 16:14

Juntada de petição

07/01/2013, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2013, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2012, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2012, 14:18

Conclusão

12/12/2012, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2012, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2012, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2012, 14:53

Juntada de documento

11/12/2012, 14:48

Juntada de petição

07/12/2012, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2012, 13:54

Documento

29/10/2012, 13:48

Juntada de petição

29/10/2012, 13:46

Expedição de documento

13/09/2012, 16:49

Expedição de documento

13/09/2012, 15:55

Juntada de petição

04/09/2012, 00:55

Juntada de petição

04/09/2012, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2012, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 11:49

Documento

30/08/2012, 11:46

Expedição de documento

27/08/2012, 15:41

Expedição de documento

27/08/2012, 14:00

Concedida a Medida Liminar

22/08/2012, 12:06

Conclusão

22/08/2012, 12:06

Documento

22/08/2012, 12:04

Juntada de petição

14/08/2012, 00:27

Expedição de documento

10/08/2012, 14:18

Expedição de documento

10/08/2012, 12:17

Publicado Decisão em 29/08/2012

09/08/2012, 17:13

Concedida a Medida Liminar

09/08/2012, 17:13

Conclusão

09/08/2012, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 17:13

Juntada de petição

09/08/2012, 17:08

Juntada de petição

09/08/2012, 17:08

Remessa

18/07/2012, 11:54

Conclusão

16/07/2012, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 15:08

Juntada de documento

16/07/2012, 15:03

Juntada de petição

16/07/2012, 15:00

Juntada de petição

16/07/2012, 14:59

Conclusão

05/07/2012, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2012, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 15:23

Juntada de petição

05/07/2012, 15:19

Documento

21/05/2012, 11:29

Expedição de documento

16/05/2012, 17:56

Expedição de documento

16/05/2012, 17:08

Conclusão

17/04/2012, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2012, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 12:55

Distribuição

11/04/2012, 16:21

Documento

•28/06/2025, 11:21

Documento

•26/02/2025, 18:17

Documento

•09/01/2025, 23:35

Documento

•14/08/2024, 16:18

Documento

•09/04/2024, 11:15

Documento

•21/08/2018, 18:02

Documento

•14/06/2018, 16:31

Documento

•04/08/2017, 17:16

Documento

•12/12/2016, 14:22

Documento

•20/10/2016, 13:13

Documento

•28/07/2016, 16:31

Documento

•30/06/2016, 14:06

Documento

•26/04/2016, 12:09

Todos os documentos(41)

Documento

•28/01/2026, 18:05

Documento

•22/01/2026, 15:37

Documento

•28/06/2025, 11:21

Documento

•26/02/2025, 18:17

Documento

•09/01/2025, 23:35

Documento

•14/08/2024, 16:18

Documento

•09/04/2024, 11:15

Documento

•21/08/2018, 18:02

Documento

•14/06/2018, 16:31

Documento

•04/08/2017, 17:16

Documento

•12/12/2016, 14:22

Documento

•20/10/2016, 13:13

Documento

•28/07/2016, 16:31

Documento

•30/06/2016, 14:06

Documento

•26/04/2016, 12:09

Documento

•20/04/2016, 15:54

Documento

•13/04/2016, 12:57

Documento

•08/04/2016, 17:18

Documento

•14/12/2015, 14:12

Documento

•25/11/2015, 15:00

Documento

•24/09/2015, 13:55

Documento

•27/07/2015, 13:31

Documento

•07/05/2015, 16:36

Documento

•08/04/2015, 18:03

Documento

•19/03/2015, 16:17

Documento

•13/03/2015, 14:17

Documento

•17/10/2014, 12:47

Documento

•23/09/2014, 17:46

Documento

•10/04/2014, 15:41

Documento

•25/03/2014, 16:28

Documento

•17/12/2013, 18:09

Documento

•11/12/2013, 17:48

Documento

•10/05/2013, 16:02

Documento

•24/04/2013, 16:49

Documento

•10/01/2013, 13:19

Documento

•12/12/2012, 16:52

Documento

•22/08/2012, 13:15

Documento

•09/08/2012, 17:40

Documento

•16/07/2012, 18:35

Documento

•05/07/2012, 16:52

Documento

•17/04/2012, 14:46