TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ
OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MANEIRA
OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu
PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Representa: Réu
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu
EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS
OAB/RJ 138031·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição
19/03/2026, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 13:38
Conclusão
26/02/2026, 13:38
Juntada de petição
28/11/2025, 17:06
Conclusão
06/11/2025, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 13:17
Juntada de petição
05/11/2025, 16:55
Conclusão
16/10/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:48
Juntada de petição
08/10/2025, 11:38
Juntada de documento
29/09/2025, 15:34
Conclusão
16/09/2025, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 15:08
Juntada de documento
16/09/2025, 15:07
Documentos
Petição
•19/03/2026, 13:12
Documento
•27/02/2026, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 13:17
Juntada de petição
05/11/2025, 16:55
Conclusão
16/10/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:48
Juntada de petição
08/10/2025, 11:38
Juntada de documento
29/09/2025, 15:34
Conclusão
16/09/2025, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 15:08
Juntada de documento
16/09/2025, 15:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025, 15:23
Conclusão
10/09/2025, 15:23
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 15:23
Juntada de petição
03/09/2025, 14:08
Juntada de documento
28/08/2025, 17:13
Conclusão
19/08/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 14:39
Juntada de petição
18/07/2025, 21:42
Conclusão
21/03/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 13:58
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:58
Juntada de petição
19/03/2025, 19:30
Juntada de petição
07/03/2025, 12:28
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 17:28
Juntada de petição
14/02/2025, 10:39
Juntada de petição
28/01/2025, 21:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trato de embargos de declaração opostos às fls. 1312/1317, sob a alegação de omissão. Recebo os embargos, por tempestivos, e passo à sua análise. /r/r/n/nApesar de possuírem natureza alimentar, tal qual os créditos trabalhistas, os honorários advocatícios (sejam contratuais ou sucumbenciais) foram constituídos em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, possuindo natureza extraconcursal, os quais não se sujeitam ao plano de soerguimento./r/r/n/nDesta forma, os honorários constituem parcela autônoma do advogado pela prestação do serviço profissional, conforme dispõe o artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e não se sujeitam aos efeitos da Recuperação Judicial./r/r/n/nIsso posto, considerando que os valores devidos à título de honorários não se sujeitarão aos efeitos da Recuperação Judicial, acolho os presentes embargos e revogo a sentneça de extinção, determinando o prosseguimento do feito. /r/r/n/nAnote-se no sistema o início da execução./r/r/n/nIntime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha de fl. 1218, no montante de R$ 63.243,44, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC)./r/r/n/nFica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC./r/r/n/nNão tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito.
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Diga o credor
15/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 08:46
Juntada de petição
02/01/2025, 07:31
Conclusão
17/12/2024, 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 10:51
Juntada de petição
16/12/2024, 15:19
Conclusão
29/11/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 16:38
Juntada de petição
08/11/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024, 18:37
Conclusão
31/10/2024, 12:26
Publicado Sentença em 06/11/2024
31/10/2024, 12:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024, 12:26
Juntada de petição
21/10/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 17:59
Conclusão
16/09/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 17:59
Juntada de petição
11/09/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 13:43
Conclusão
01/08/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 15:13
Juntada de petição
28/07/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 17:36
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 17:35
Juntada de petição
17/07/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 10:08
Juntada de documento
23/02/2024, 13:14
Expedição de documento
23/02/2024, 13:13
Expedição de documento
22/02/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 14:49
Conclusão
31/01/2024, 14:49
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 14:49
Juntada de petição
29/01/2024, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 08:08
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 08:07
Juntada de petição
08/01/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 11:36
Conclusão
08/11/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 11:35
Juntada de documento
08/11/2023, 11:35
Juntada de petição
07/11/2023, 07:08
Documento
10/10/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 11:19
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 11:19
Juntada de petição
03/10/2023, 14:44
Expedição de documento
19/09/2023, 15:15
Expedição de documento
18/09/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 08:28
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 13:25
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 13:25
Juntada de petição
31/05/2023, 17:00
Expedição de documento
28/04/2023, 14:42
Juntada de documento
28/04/2023, 14:42
Expedição de documento
27/04/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 16:02
Outras Decisões
28/03/2023, 14:47
Conclusão
28/03/2023, 14:47
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 09:24
Juntada de petição
22/03/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 10:30
Juntada de petição
09/03/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 10:25
Ato ordinatório praticado
27/01/2023, 10:25
Conclusão
24/01/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 16:46
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 16:46
Juntada de petição
23/01/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023, 11:08
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 16:42
Juntada de documento
29/09/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 10:17
Conclusão
13/09/2022, 10:17
Redistribuição
09/09/2022, 11:56
Remessa
09/09/2022, 11:56
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 11:55
Juntada de petição
17/02/2022, 05:10
Redistribuição
20/10/2021, 17:28
Remessa
20/10/2021, 17:28
Trânsito em julgado
20/10/2021, 17:28
Juntada de documento
02/09/2021, 07:37
Expedição de documento
02/09/2021, 07:36
Expedição de documento
26/08/2021, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 13:19
Conclusão
13/07/2021, 13:19
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 13:18
Juntada de petição
16/06/2021, 14:29
Juntada de petição
08/06/2021, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 15:27
Conclusão
29/04/2021, 15:27
Juntada de petição
29/04/2021, 15:26
Remessa
31/07/2020, 16:51
Ato ordinatório praticado
31/07/2020, 16:50
Juntada de petição
07/07/2020, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020, 17:06
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 17:06
Juntada de petição
16/06/2020, 19:32
Juntada de petição
04/06/2020, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020, 18:57
Conclusão
21/05/2020, 12:43
Reforma de decisão anterior
21/05/2020, 12:43
Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2020, 16:32
Conclusão
15/05/2020, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/05/2020, 16:32
Juntada de petição
25/03/2020, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020, 10:46
Conclusão
10/03/2020, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 13:27
Juntada de petição
12/02/2020, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020, 10:07
Conclusão
17/12/2019, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2019, 18:09
Ato ordinatório praticado
17/12/2019, 18:09
Juntada de documento
17/12/2019, 18:08
Juntada de documento
17/12/2019, 18:08
Juntada de petição
02/12/2019, 18:29
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019, 15:09
Conclusão
13/08/2019, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 17:35
Ato ordinatório praticado
13/08/2019, 17:35
Juntada de documento
01/08/2019, 13:55
Juntada de petição
27/07/2019, 02:33
Conclusão
16/07/2019, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019, 13:29
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 13:29
Juntada de petição
03/07/2019, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019, 14:22
Conclusão
29/05/2019, 15:51
Decisão ou Despacho Não-Concessão
29/05/2019, 15:51
Ato ordinatório praticado
29/05/2019, 15:51
Juntada de petição
21/05/2019, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019, 14:59
Ato ordinatório praticado
16/05/2019, 14:58
Conclusão
11/04/2019, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019, 14:05
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 14:04
Juntada de petição
03/04/2019, 15:12
Ato ordinatório praticado
28/02/2019, 14:00
Juntada de petição
26/02/2019, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019, 15:24
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 15:24
Petição
21/02/2019, 15:23
Juntada de petição
21/02/2019, 15:22
Trânsito em julgado
21/02/2019, 15:22
Remessa
22/09/2017, 12:17
Juntada de petição
21/09/2017, 13:36
Ato ordinatório praticado
31/08/2017, 14:46
Juntada de petição
31/08/2017, 14:44
Remessa
03/07/2017, 13:21
Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2017, 13:34
Conclusão
28/06/2017, 13:34
Publicado Sentença em 10/08/2017
28/06/2017, 13:34
Remessa
12/05/2017, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017, 12:17
Conclusão
05/05/2017, 12:17
Remessa
27/04/2017, 15:50
Conclusão
17/04/2017, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017, 14:13
Ato ordinatório praticado
11/04/2017, 11:59
Juntada de petição
11/04/2017, 11:58
Ato ordinatório praticado
07/03/2017, 11:04
Ato ordinatório praticado
23/02/2017, 14:50
Expedição de documento
21/02/2017, 14:23
Juntada de petição
21/02/2017, 14:23
Ato ordinatório praticado
21/02/2017, 14:22
Remessa
09/02/2017, 12:58
Ato ordinatório praticado
09/02/2017, 12:19
Ato ordinatório praticado
06/02/2017, 15:07
Juntada de petição
06/02/2017, 15:06
Publicado Decisão em 16/11/2016
25/10/2016, 16:45
Conclusão
25/10/2016, 16:45
Outras Decisões
25/10/2016, 16:45
Juntada de petição
17/10/2016, 13:17
Ato ordinatório praticado
01/09/2016, 14:52
Juntada de petição
01/09/2016, 14:51
Remessa
27/06/2016, 11:45
Ato ordinatório praticado
24/06/2016, 17:00
Ato ordinatório praticado
09/06/2016, 17:33
Juntada de petição
09/06/2016, 17:33
Ato ordinatório praticado
16/05/2016, 13:40
Juntada de petição
16/05/2016, 13:40
Remessa
28/04/2016, 13:32
Ato ordinatório praticado
26/04/2016, 14:12
Juntada de petição
26/04/2016, 11:41
Remessa
04/03/2016, 11:14
Ato ordinatório praticado
03/03/2016, 15:13
Ato ordinatório praticado
10/12/2015, 14:30
Audiência
06/10/2015, 14:05
Publicado Decisão em 13/10/2015
06/10/2015, 10:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo