Procedimento Comum Cível 0037462-64.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

MARILEIDE DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

01/12/2025, 15:24

Conclusão

04/11/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 20:19

Juntada de documento

18/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 18:07

Juntada de petição

25/04/2025, 18:31

Juntada de petição

25/04/2025, 11:07

Juntada de documento

27/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:38

Conclusão

11/02/2025, 12:45

Outras Decisões

11/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:45

Juntada de petição

23/01/2025, 21:20

Todas as movimentações(171)

Juntada de petição

01/12/2025, 15:24

Conclusão

04/11/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 20:19

Juntada de documento

18/09/2025, 18:00

Documentos

Documento

•13/11/2025, 15:06

Documento

•11/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 18:07

Juntada de petição

25/04/2025, 18:31

Juntada de petição

25/04/2025, 11:07

Juntada de documento

27/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:38

Conclusão

11/02/2025, 12:45

Outras Decisões

11/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:45

Juntada de petição

23/01/2025, 21:20

Juntada de petição

17/01/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os cálculos apresentados pela autarquia em 07/12/2021, foram homologados na decisão de fls.415. Observa-se que já se passaram mais de três anos desde então. Neste sentido, O STF, através dos temas nº 96 e nº 450 fixou as seguintes teses: Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. e é devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento, respectivamente./r/r/n/nAssim, os cálculos deverão ser atualizados. /r/r/n/nIntime-se a autarquia ré para que atualize os cálculos de fls.392, no prazo de quinze dias.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 07:39

Recurso

01/11/2024, 13:11

Conclusão

01/11/2024, 13:11

Juntada de petição

23/10/2024, 13:32

Juntada de documento

22/10/2024, 10:24

Juntada de petição

09/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:05

Juntada de documento

04/10/2024, 14:02

Juntada de documento

04/10/2024, 12:51

Juntada de petição

26/02/2024, 14:32

Juntada de petição

24/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:58

Conclusão

22/06/2023, 15:58

Juntada de petição

21/06/2023, 11:52

Juntada de petição

26/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 15:36

Conclusão

15/11/2022, 15:36

Juntada de petição

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:50

Conclusão

15/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:47

Juntada de petição

07/07/2022, 13:46

Juntada de petição

06/07/2022, 19:59

Juntada de petição

06/07/2022, 15:54

Juntada de petição

04/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:50

Conclusão

17/05/2022, 08:54

Decisão ou Despacho Não-Concessão

17/05/2022, 08:54

Juntada de petição

03/05/2022, 14:15

Juntada de documento

15/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:38

Conclusão

18/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:36

Juntada de petição

18/02/2022, 09:36

Juntada de petição

15/12/2021, 12:32

Juntada de petição

07/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 08:54

Petição

29/11/2021, 08:53

Conclusão

21/10/2021, 11:33

Outras Decisões

21/10/2021, 11:33

Juntada de petição

22/09/2021, 16:06

Juntada de petição

11/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:20

Conclusão

16/08/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 23:16

Decurso de Prazo

16/08/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 22:40

Conclusão

17/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:14

Juntada de petição

07/05/2021, 11:47

Juntada de petição

04/05/2021, 12:18

Juntada de petição

22/04/2021, 06:32

Juntada de petição

19/04/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 20:06

Conclusão

22/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:00

Remessa

03/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:52

Conclusão

26/10/2020, 13:52

Juntada de documento

29/09/2020, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:36

Trânsito em julgado

23/09/2020, 10:36

Conclusão

03/09/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:26

Decurso de Prazo

03/09/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2020, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2020, 11:45

Conclusão

19/02/2020, 11:45

Juntada de petição

28/11/2019, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 15:05

Conclusão

10/10/2019, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2019, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 15:37

Outras Decisões

09/09/2019, 11:44

Conclusão

09/09/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 11:43

Conclusão

09/05/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 13:40

Juntada de petição

12/03/2019, 16:37

Juntada de petição

18/02/2019, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:06

Conclusão

12/02/2019, 13:06

Juntada de documento

18/09/2018, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 13:48

Conclusão

30/08/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 14:13

Conclusão

28/03/2018, 11:40

Outras Decisões

28/03/2018, 11:40

Juntada de petição

16/01/2018, 11:44

Juntada de petição

25/11/2017, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2017, 14:42

Conclusão

06/11/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:02

Juntada de petição

23/08/2017, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 23:34

Conclusão

11/07/2017, 23:34

Juntada de petição

26/06/2017, 13:59

Juntada de petição

13/06/2017, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 01:38

Conclusão

30/05/2017, 01:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 17:12

Decurso de Prazo

29/05/2017, 17:10

Juntada de petição

09/05/2017, 21:53

Juntada de petição

18/04/2017, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 15:41

Juntada de petição

15/03/2017, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 18:03

Conclusão

07/03/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:15

Juntada de petição

15/02/2017, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:58

Conclusão

01/02/2017, 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2017, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 13:04

Juntada de petição

01/12/2016, 20:57

Juntada de petição

15/11/2016, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 12:57

Juntada de petição

27/10/2016, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 12:49

Juntada de petição

14/10/2016, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:08

Juntada de petição

06/10/2016, 10:47

Documento

09/09/2016, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2016, 14:50

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2016, 17:35

Conclusão

11/07/2016, 17:35

Juntada de documento

08/07/2016, 13:04

Distribuição

06/07/2016, 17:12

Documento

•09/01/2025, 13:26

Petição

•09/10/2024, 11:58

Petição

•09/10/2024, 11:58

Documento

•22/06/2023, 16:25

Documento

•15/12/2022, 12:08

Documento

•11/09/2022, 21:45

Documento

•26/05/2022, 15:10

Documento

•24/02/2022, 13:57

Documento

•17/11/2021, 15:51

Documento

•08/09/2021, 22:01

Documento

•11/06/2021, 11:45

Petição

•19/04/2021, 21:34

Documento

•16/04/2021, 19:26

Todos os documentos(32)

Documento

•13/11/2025, 15:06

Documento

•11/02/2025, 15:29

Documento

•09/01/2025, 13:26

Petição

•09/10/2024, 11:58

Petição

•09/10/2024, 11:58

Documento

•22/06/2023, 16:25

Documento

•15/12/2022, 12:08

Documento

•11/09/2022, 21:45

Documento

•26/05/2022, 15:10

Documento

•24/02/2022, 13:57

Documento

•17/11/2021, 15:51

Documento

•08/09/2021, 22:01

Documento

•11/06/2021, 11:45

Petição

•19/04/2021, 21:34

Documento

•16/04/2021, 19:26

Documento

•23/11/2020, 23:35

Ciente

•29/09/2020, 08:22

Documento

•22/09/2020, 15:51

Documento

•09/03/2020, 15:56

Documento

•10/10/2019, 18:12

Documento

•10/10/2019, 18:03

Documento

•09/10/2019, 18:06

Documento

•30/07/2019, 11:04

Documento

•12/02/2019, 13:06

Documento

•30/08/2018, 14:05

Documento

•28/03/2018, 11:40

Documento

•06/11/2017, 17:02

Documento

•11/07/2017, 23:34

Documento

•30/05/2017, 01:38

Documento

•07/03/2017, 18:03

Documento

•01/02/2017, 19:40

Documento

•11/07/2016, 17:36