Execução de Título Extrajudicial 0008078-68.2013.8.19.0051 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0008078-68.2013.8.19.0051 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

15/12/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:25

Juntada de documento

15/12/2025, 16:25

Redistribuição

05/05/2025, 16:08

Remessa

05/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:05

Trânsito em julgado

20/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução embasada em CCB da qual o inadimplemento/r/nprovocou o vencimento antecipado em 16/04/2011 e, passados aproximadamente 11 anos desde a propositura da ação, todas as reiteradas manifestações foram no sentido de penhora de bens, o que não se verificou eficaz. /r/r/n/n Por oportuno, faço observar o entendimento do E. TJDFT que, com base ainda na redação anterior à alteração do CPC realizada pela Lei 14.195/2021, assim decidiu: /r/r/n/n /r/n 1. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, em redação anterior à Lei n.º 14.195, de 26/8/2021, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: 'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação'. /r/r/n/nAcórdão 1415153, 00048814820148070005, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 29/4/2022. /r/r/n/n 3. Não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no §1º do art. 921 do CPC. Findo esse lapso, terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921, CPC), durante o qual, na ausência de atos postulatórios de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução na forma do art. 924, inciso V, do CPC. /r/r/n/nAcórdão 1357408, 00349359320118070007, Relator: CRUZ MACEDO, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021. /r/r/n/r/n/n Ante o exposto, considerando que a execução tramita desde o ano de 2013, sendo que o exequente não logrou encontrar nenhum bem penhorável, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do título executivo ora objeto de execução, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. /r/r/n/n Custas pela parte exequente. /r/r/n/n Sem honorários. /r/n /r/n Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. /r/r/n/n Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento.

15/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:58

Documentos

Documento

•17/12/2024, 15:55

Documento

•27/06/2024, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução embasada em CCB da qual o inadimplemento/r/nprovocou o vencimento antecipado em 16/04/2011 e, passados aproximadamente 11 anos desde a propositura da ação, todas as reiteradas manifestações foram no sentido de penhora de bens, o que não se verificou eficaz. /r/r/n/n Por oportuno, faço observar o entendimento do E. TJDFT que, com base ainda na redação anterior à alteração do CPC realizada pela Lei 14.195/2021, assim decidiu: /r/r/n/n /r/n 1. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, em redação anterior à Lei n.º 14.195, de 26/8/2021, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: 'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação'. /r/r/n/nAcórdão 1415153, 00048814820148070005, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 29/4/2022. /r/r/n/n 3. Não localizados bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de suspensão de 01 (um) ano, previsto no §1º do art. 921 do CPC. Findo esse lapso, terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921, CPC), durante o qual, na ausência de atos postulatórios de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução na forma do art. 924, inciso V, do CPC. /r/r/n/nAcórdão 1357408, 00349359320118070007, Relator: CRUZ MACEDO, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021. /r/r/n/r/n/n Ante o exposto, considerando que a execução tramita desde o ano de 2013, sendo que o exequente não logrou encontrar nenhum bem penhorável, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do título executivo ora objeto de execução, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. /r/r/n/n Custas pela parte exequente. /r/r/n/n Sem honorários. /r/n /r/n Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. /r/r/n/n Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento.

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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