Agravo em Recurso Especial 0104803-92.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 147.622,75

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CLAUDIO VENTURA TANNURE

CPF

Reu

FERNANDO VENTURA TANNURE

CPF

Reu

RONALDO VENTURA TANNURE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

CPF·Representa: Autor

LIVISTON FERNANDES

OAB/RJ 84593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/01/2026, 15:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

Apenso

•14/01/2026, 15:31

Apenso

•14/01/2026, 15:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 15:31

-

•14/01/2026, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 15:31

-

•14/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/01/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2026, 15:31

-

•14/01/2026, 15:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 15:31

-

•14/01/2026, 15:31

-

•14/01/2026, 15:31