Agravo em Recurso Especial 0002405-14.2020.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 88.742,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Tres Rios-areal-levy Gasparian 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Autor

ANDRE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA

OAB/RJ 65124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS

13/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/05/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:00

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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•14/05/2025, 14:17

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:00

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•14/05/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

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