Agravo em Recurso Especial 0006353-33.2006.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.070.543,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

FURTADO FERNANDES ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUGO LONTRA DA SILVA

OAB/RJ 164656·CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA

OAB/RJ 91373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:10

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2025, 15:12

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:10

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:11

-

•28/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 15:10

-

•28/04/2025, 15:10

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•28/04/2025, 15:10

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•28/04/2025, 15:10

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•28/04/2025, 15:10

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•28/04/2025, 15:10