Agravo em Recurso Especial 0009090-89.2021.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.320,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EVELINE FROTA DA FONSECA

CPF

Reu

GUILHERME GUIMARAES BERGAMINI DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Autor

GEOVANI MILANÊS JULIO

OAB/RJ 221515·CPF·Representa: Autor

DAVID LOBO LISBOA

OAB/RJ 153581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

06/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/03/2026, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:00

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•13/03/2026, 14:22

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•13/03/2026, 14:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:00

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•13/03/2026, 14:22

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•13/03/2026, 14:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:21

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:21

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•13/03/2026, 14:21

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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