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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641090/2025

Protocolizada Petição 641090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 127103/2025

Protocolizada Petição 127103/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 115253/2025

Protocolizada Petição 115253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

Todas as movimentações(26)