Agravo em Recurso Especial 0038342-09.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.981,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capital11varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 06:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:09

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 06:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:09

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/07/2025, 11:06

-

•29/07/2025, 11:06

-

•29/07/2025, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

-

•29/07/2025, 11:06

-

•29/07/2025, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

-

•29/07/2025, 11:05

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•29/07/2025, 11:04

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•29/07/2025, 11:04

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•29/07/2025, 11:04

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•29/07/2025, 11:04