Execução Fiscal 0055186-45.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.770,60

Órgão julgador

Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ

Autor

ELIAS PEREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:37

Trânsito em julgado

02/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:59

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELIAS PEREIRA LIMA Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Por tais motivos, dou provimento ao recurso para anular a sentença apelada e determinar o prosseguimento do feito, observando-se, caso ainda não venha a se identificar uma forma de realizar a citação do réu, a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente, como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0055186-45.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0055186-45.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01044360

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:11

Juntada de petição

05/09/2024, 04:06

Juntada de petição

04/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:52

Conclusão

18/07/2024, 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 16:38

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:37

Trânsito em julgado

02/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:59

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Documentos

Documento

•15/01/2026, 12:47

Documento

•18/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELIAS PEREIRA LIMA Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Por tais motivos, dou provimento ao recurso para anular a sentença apelada e determinar o prosseguimento do feito, observando-se, caso ainda não venha a se identificar uma forma de realizar a citação do réu, a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente, como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0055186-45.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0055186-45.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01044360

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:11

Juntada de petição

05/09/2024, 04:06

Juntada de petição

04/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:52

Conclusão

18/07/2024, 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:00

Conclusão

17/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:42

Documento

25/02/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:13

Conclusão

26/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:09

Juntada de petição

12/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:58

Conclusão

04/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:15

Documento

12/08/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:23

Conclusão

13/07/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:08

Documento

18/02/2020, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 14:01

Conclusão

11/11/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:01

Conclusão

07/03/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 12:38

Distribuição

21/12/2017, 18:57

Documento

•17/05/2024, 15:32

Documento

•05/02/2024, 15:14

Documento

•26/04/2023, 16:09

Documento

•08/11/2021, 19:07

Documento

•13/07/2021, 19:23

Documento

•11/11/2019, 14:01

Documento

•07/03/2018, 12:38