Execução Fiscal 0101047-54.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.770,60

Órgão julgador

Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ

Autor

VITOR RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:40

Trânsito em julgado

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:20

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: VITOR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Por tais motivos, dou provimento ao recurso para anular a sentença apelada e determinar o prosseguimento do feito, observando-se, caso ainda não venha a se identificar uma forma de realizar a penhora requerida, a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente, como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0101047-54.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0101047-54.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01070732

17/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:07

Juntada de petição

19/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 12:09

Conclusão

31/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:40

Trânsito em julgado

03/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:20

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Documentos

Documento

•15/01/2026, 12:48

Documento

•31/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: VITOR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Por tais motivos, dou provimento ao recurso para anular a sentença apelada e determinar o prosseguimento do feito, observando-se, caso ainda não venha a se identificar uma forma de realizar a penhora requerida, a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente, como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0101047-54.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0101047-54.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01070732

17/01/2025, 00:00

Remessa

21/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:07

Juntada de petição

19/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 12:09

Conclusão

31/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:20

Conclusão

14/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:40

Conclusão

13/06/2023, 16:40

Juntada de petição

09/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 12:38

Conclusão

28/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:38

Documento

28/07/2022, 15:38

Expedição de documento

09/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:41

Documento

11/12/2018, 14:39

Conclusão

24/04/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:13

Distribuição

25/12/2017, 12:15

Documento

•14/06/2024, 11:00

Documento

•13/06/2023, 16:40

Documento

•15/11/2022, 17:01

Documento

•24/04/2018, 17:13