Execução Fiscal 0001126-20.2019.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001126-20.2019.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:37

Conclusão

15/04/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:35

Conclusão

02/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: COMUNIDADE TERAPEUTICA RESGATE Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 7ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001126-20.2019.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001126-20.2019.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00013168

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: COMUNIDADE TERAPEUTICA RESGATE Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001126-20.2019.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001126-20.2019.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00013168 Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para anular a sentença. 3 10 T.J. - 8ª C. D.P. AP nº 0001126-20.2019.8.19.0033 Des. Leila Albuquerque Des. Leila Albuquerque

17/01/2025, 00:00

Remessa

13/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:16

Juntada de petição

17/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2024, 17:10

Conclusão

09/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:13

Documentos

Documento

•02/04/2025, 17:36

Documento

•09/04/2024, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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