Embargos à Execução Fiscal 0001756-96.2018.8.19.0070 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0001756-96.2018.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

25/03/2026, 12:16

Juntada de petição

24/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MANIA DE PESCADO DO NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS OAB/RJ-129401 Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA DESPACHO: À Embargada para o oferecimento das suas contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2°, do CPC. Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0001756-96.2018.8.19.0070 Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001756-96.2018.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.00833958

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:52

Juntada de petição

25/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:10

Juntada de petição

01/10/2023, 15:45

Juntada de petição

16/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:15

Conclusão

12/12/2022, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 17:21

Documentos

Petição

•16/09/2023, 10:02

Documento

•12/12/2022, 17:33

—

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Julgado procedente em parte do pedido

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