Execução Fiscal 0048414-42.2012.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0048414-42.2012.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: RAPIDO OFICINA DOS CALÇADOS DE MERITI LTDA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO: (...)Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0048414-42.2012.8.19.0054 Assunto: Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0048414-42.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01123012

17/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:21

Conclusão

20/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:05

Juntada de petição

19/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 14:22

Conclusão

18/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:03

Conclusão

14/05/2024, 13:03

Documentos

Documento

•20/09/2024, 14:05

Documento

•18/07/2024, 14:30

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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