Recurso Especial 5017315-66.2024.8.19.0500 - TJRJ

Recurso Especial 5017315-66.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 227141/2026

13/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 227141/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174082/2026

02/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 174082/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:54

Expedição de Ofício nº 044880/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão

26/02/2026, 21:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

19/01/2026, 22:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34613/2026

19/01/2026, 21:31

Protocolizada Petição 34613/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 21:19

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2026, 12:31

Ofício

•26/02/2026, 21:10

—