Agravo em Recurso Especial 0092901-42.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cordeiro-macuco J Vio e Esp Adj Crim 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal

Partes do Processo

EGUIBERTO GIL NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS

OAB/RJ 116789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29295/2026

16/01/2026, 12:31

Protocolizada Petição 29295/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de EGUIBERTO GIL NETO

13/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:30

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•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:56

-

•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:55

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•24/10/2025, 15:55

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•24/10/2025, 15:55

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•24/10/2025, 15:55

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:30

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•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:56

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•24/10/2025, 15:56

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:56

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