Agravo em Recurso Especial 0800230-48.2024.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IURY MENDES DOS SANTOS

TERCEIRO

JOAO VICTOR DA SILVA

TERCEIRO

SANTIEGO GOMES DE MENEZES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 230784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038909/2025

27/10/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1038909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DE JESUS DOS SANTOS

20/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

-

•19/09/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 14:40