Tutela Antecipada Antecedente 0066463-18.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Capital 7 Vara Faz Publica

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LOJAS AMERICANAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:21

Conclusão

23/03/2026, 09:45

Deferido o pedido de

23/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:19

Juntada de documento

16/03/2026, 15:12

Juntada de petição

13/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:05

Conclusão

23/02/2026, 12:16

Reforma de decisão anterior

23/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:56

Juntada de petição

30/01/2026, 15:37

Juntada de petição

30/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(163)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:21

Conclusão

23/03/2026, 09:45

Deferido o pedido de

23/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:19

Documentos

Documento

•23/03/2026, 15:00

Documento

•03/03/2026, 15:16

Juntada de documento

16/03/2026, 15:12

Juntada de petição

13/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:05

Conclusão

23/02/2026, 12:16

Reforma de decisão anterior

23/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:56

Juntada de petição

30/01/2026, 15:37

Juntada de petição

30/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:53

Expedição de documento

26/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:39

Conclusão

11/09/2025, 13:39

Juntada de petição

10/09/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:46

Conclusão

01/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:48

Juntada de petição

27/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:24

Conclusão

26/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:03

Juntada de petição

18/07/2025, 13:37

Juntada de petição

02/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:35

Conclusão

24/06/2025, 20:44

Outras Decisões

24/06/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:01

Juntada de documento

05/05/2025, 12:11

Juntada de documento

05/05/2025, 12:02

Juntada de documento

30/04/2025, 11:23

Juntada de documento

29/04/2025, 16:08

Juntada de petição

10/04/2025, 10:46

Juntada de petição

08/04/2025, 11:28

Juntada de petição

02/04/2025, 10:32

Juntada de documento

31/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:04

Conclusão

06/03/2025, 11:40

Deferido o pedido de

06/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:40

Juntada de petição

04/02/2025, 15:38

Juntada de petição

03/02/2025, 10:12

Juntada de petição

31/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se os exequentes requisitarem a certidão de crédito pelo site do Tribunal de Justiça, visto que consta a fase executiva do processo e o transito em julgado. Após a juntada da informação quanto à certidão de crédito os autos serão remetidos à conclusão para finalizar a certidão de crédito.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:29

Outras Decisões

06/11/2024, 13:04

Conclusão

06/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:18

Juntada de petição

21/08/2024, 17:33

Juntada de petição

15/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 21:37

Juntada de petição

21/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:01

Conclusão

20/05/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:23

Juntada de petição

08/04/2024, 10:19

Juntada de petição

04/03/2024, 11:26

Juntada de petição

03/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:32

Conclusão

07/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 14:40

Conclusão

25/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:43

Juntada de petição

23/10/2023, 23:22

Juntada de petição

10/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:40

Outras Decisões

18/08/2023, 08:07

Conclusão

18/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:19

Juntada de petição

26/04/2023, 14:11

Juntada de petição

26/02/2023, 09:46

Juntada de petição

08/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:33

Juntada de petição

24/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2022, 15:29

Conclusão

08/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 22:32

Petição

21/07/2022, 22:31

Trânsito em julgado

21/07/2022, 22:26

Conclusão

30/06/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 23:19

Juntada de petição

23/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:45

Conclusão

23/02/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:26

Conclusão

16/09/2021, 18:26

Juntada de petição

05/08/2021, 10:22

Juntada de petição

15/04/2021, 11:38

Juntada de petição

06/04/2021, 17:38

Juntada de documento

06/04/2021, 15:21

Juntada de petição

06/04/2021, 12:54

Juntada de petição

26/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:34

Conclusão

19/02/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:34

Juntada de petição

22/01/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:34

Conclusão

12/11/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:42

Juntada de documento

10/11/2020, 14:13

Juntada de documento

10/11/2020, 14:10

Juntada de documento

10/11/2020, 14:06

Juntada de documento

10/11/2020, 13:49

Juntada de documento

10/11/2020, 13:48

Juntada de documento

10/11/2020, 13:41

Juntada de documento

10/11/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 21:02

Juntada de petição

11/09/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:14

Juntada de petição

27/07/2020, 12:03

Juntada de petição

14/07/2020, 15:59

Juntada de petição

22/06/2020, 15:41

Juntada de petição

08/06/2020, 15:54

Juntada de petição

03/06/2020, 21:21

Juntada de petição

03/06/2020, 21:08

Juntada de petição

02/06/2020, 18:36

Juntada de petição

01/06/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:22

Conclusão

01/04/2020, 10:22

Documento

01/04/2020, 01:20

Documento

31/03/2020, 18:35

Juntada de petição

31/03/2020, 18:32

Juntada de documento

31/03/2020, 12:15

Juntada de petição

30/03/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:37

Documento

30/03/2020, 18:32

Redistribuição

30/03/2020, 09:39

Remessa

30/03/2020, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2020, 01:53

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2020, 21:45

Conclusão

29/03/2020, 21:45

Juntada de documento

29/03/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 19:13

Distribuição

29/03/2020, 19:03

Documento

•16/09/2025, 12:24

Documento

•05/09/2025, 14:57

Documento

•26/08/2025, 18:24

Documento

•24/06/2025, 20:50

Documento

•05/05/2025, 12:11

Documento

•05/05/2025, 12:02

Documento

•30/04/2025, 11:23

Documento

•13/03/2025, 15:33

Petição

•03/02/2025, 10:12

Documento

•14/11/2024, 20:50

Petição

•21/06/2024, 13:54

Documento

•29/05/2024, 11:48

Documento

•15/02/2024, 16:44

Todos os documentos(35)

Documento

•23/03/2026, 15:00

Documento

•03/03/2026, 15:16

Documento

•16/09/2025, 12:24

Documento

•05/09/2025, 14:57

Documento

•26/08/2025, 18:24

Documento

•24/06/2025, 20:50

Documento

•05/05/2025, 12:11

Documento

•05/05/2025, 12:02

Documento

•30/04/2025, 11:23

Documento

•13/03/2025, 15:33

Petição

•03/02/2025, 10:12

Documento

•14/11/2024, 20:50

Petição

•21/06/2024, 13:54

Documento

•29/05/2024, 11:48

Documento

•15/02/2024, 16:44

Documento

•31/01/2024, 16:15

Documento

•24/08/2023, 14:08

Documento

•09/09/2022, 18:59

Documento

•30/06/2022, 23:24

Documento

•25/02/2022, 15:57

Documento

•15/10/2021, 13:29

Documento

•11/03/2021, 14:58

Documento

•17/11/2020, 15:58

Acórdão

•10/11/2020, 13:48

Acórdão

•10/11/2020, 13:40

Documento

•01/04/2020, 10:22

Ciente

•31/03/2020, 12:15

Documento

•30/03/2020, 02:08

Documento

•30/03/2020, 02:06

Documento

•30/03/2020, 02:04

Documento

•30/03/2020, 02:02

Documento

•30/03/2020, 02:00

Documento

•30/03/2020, 01:57

Documento

•30/03/2020, 01:54

Documento

•30/03/2020, 00:34