Plataforma de Consulta Processual

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JORGE MAZOCO SANTOS REP/P/S/CURADORA CONSUELO PAGANO LIMA

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:12

Documento

29/09/2025, 16:49

Confirmada

30/06/2025, 11:59

Confirmada

30/06/2025, 11:58

Confirmada

30/06/2025, 11:57

Confirmada

30/06/2025, 11:56

Publicação

30/06/2025, 00:05

Documento

26/06/2025, 14:21

Conclusão

26/06/2025, 13:53

Provimento em Parte

26/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 12:16

Confirmada

05/06/2025, 09:57

Documento

05/06/2025, 08:42

Publicação

05/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•28/06/2017, 14:28

Despacho

•08/06/2017, 19:57

Confirmada

30/06/2025, 11:56

Publicação

30/06/2025, 00:05

Documento

26/06/2025, 14:21

Conclusão

26/06/2025, 13:53

Provimento em Parte

26/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 12:16

Confirmada

05/06/2025, 09:57

Documento

05/06/2025, 08:42

Publicação

05/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 11:21

Conclusão

28/05/2025, 10:45

Confirmada

11/05/2025, 13:56

Documento

06/05/2025, 12:14

Confirmada

21/01/2025, 11:06

Confirmada

21/01/2025, 11:05

Confirmada

21/01/2025, 11:04

Publicação

21/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006101-30.2014.8.19.0011 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0006101-30.2014.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00260314 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APDO: JORGE MAZOCO SANTOS REP/P/S/CURADORA CONSUELO PAGANO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ELIAS BATISTA DE MELO Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Considerando o julgamento do REsp nº 1.657.156/RJ, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9° e 10 do CPC. Após, à Procuradoria de Justiça.

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

16/01/2025, 15:03

Conclusão

16/01/2025, 12:27

Documento

16/01/2025, 12:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2017, 15:34

Confirmada

30/06/2017, 10:45

Confirmada

30/06/2017, 10:39

Publicação

30/06/2017, 00:00

Documento

28/06/2017, 14:28

Conclusão

28/06/2017, 10:02

Por decisão judicial

28/06/2017, 10:00

Confirmada

20/06/2017, 16:49

Confirmada

20/06/2017, 16:48

Confirmada

20/06/2017, 16:47

Documento

20/06/2017, 14:35

Publicação

20/06/2017, 00:00

Inclusão em pauta

14/06/2017, 11:39

Pedido de inclusão

08/06/2017, 19:57

Publicação

02/06/2017, 00:01

Conclusão

31/05/2017, 11:24

Remessa

31/05/2017, 11:09

Distribuição

31/05/2017, 11:00

Remessa

30/05/2017, 17:18

Recebimento

30/05/2017, 16:24

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Provimento em Parte

Confirmada

Confirmada

Documento

Publicação

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(47)