Agravo em Recurso Especial 0016521-87.2016.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Itaborai 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL MACEDO FRAUXE

CPF

Autor

FABIO FRANCISCO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE

CPF·Representa: Réu

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Réu

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GENTIL MORENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE

CPF·Representa: Réu

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Réu

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GENTIL MORENO

CPF·Representa: Réu

KAROLINE PIAZZETTA COSENZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 692826/2025

04/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 692826/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636406/2025

10/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 636406/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de GABRIEL MACEDO FRAUXE

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459201/2025

22/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 459201/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 692826/2025

04/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 692826/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636406/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/08/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 16:50

10/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 636406/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de GABRIEL MACEDO FRAUXE

27/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 459201/2025

22/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 459201/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429460/2025

15/05/2025, 12:01

Protocolizada Petição 429460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

08/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

07/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2025, 16:23

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/05/2025, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:00

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/08/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/05/2025, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:00

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:23

-

•14/04/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

-

•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:22

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•14/04/2025, 16:21