Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849073-94.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849073-94.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:19

Outras Decisões

13/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: EDSON LOPES COSTA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ OAB/RJ-156791 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0849073-94.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0849073-94.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00159272 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de EDSON LOPES COSTA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 02:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:07

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Decorrido prazo de EDSON LOPES COSTA em 15/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(31)