Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833643-05.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0833643-05.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:15

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:24

Outras Decisões

13/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:14

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 11:25

Recebidos os autos

06/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/11/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ressalvando ser beneficiário da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, mat. 1979. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0833643-05.2023.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0833643-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00141183 RECTE: SUELI CELIA FERRAZ VARELLA RECTE: LILLIAN VARELLA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:14

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:24

Acórdão

•06/11/2025, 20:07

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(26)