Agravo em Recurso Especial 0191029-05.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal de Competência do Júri · Capital 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO GABRIEL VANNI FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELAINE DUARTE CORREIA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISA SICILIANA DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/RJ 230319·CPF·Representa: Autor

MARIANNA PINTO FALCAO ROSA

OAB/RJ 196023·CPF·Representa: Réu

GABRIEL HABIB

OAB/RJ 114965·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BREYER VENANCIO

OAB/RJ 218233·CPF·Representa: Réu

PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA

OAB/RJ 145429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460158/2025

22/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 460158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:46

Não conhecido o recurso de ANTONIO GABRIEL VANNI FARIAS

19/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 13:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:40

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•29/04/2025, 16:47

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•29/04/2025, 16:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 16:47

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Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 16:47

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