Agravo em Recurso Especial 0254139-75.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Petropolis 2 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

PAULO RICARDO CARIDADE HNAG JUNIOR

CPF

Autor

JOSE ANDRE DE SOUZA MATOS PIRES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 344605/2025

22/04/2025, 11:21

Protocolizada Petição 344605/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325642/2025

11/04/2025, 18:56

Protocolizada Petição 325642/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA MATOS PIRES e PAULO RICARDO CARIDADE HNAG JUNIOR

08/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/03/2025, 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2025, 16:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:30

-

•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 16:30

-

•25/03/2025, 16:30

-

•25/03/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:30

-

•25/03/2025, 16:29

-

•25/03/2025, 16:29

-

•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:30

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•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 16:30

-

•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:30

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:29

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•25/03/2025, 16:28

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•25/03/2025, 16:28

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•25/03/2025, 16:28

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•25/03/2025, 16:28