Execução Fiscal 0013273-74.2020.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0013273-74.2020.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:27

Conclusão

25/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA OAB/RJ-092148 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISÃO: (...)Deste modo, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c. art. 17, ambos do Código de Processo Civil. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0013273-74.2020.8.19.0023 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0013273-74.2020.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00431775

17/01/2025, 00:00

Remessa

11/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:47

Juntada de petição

30/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:38

Conclusão

27/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:37

Remessa

23/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:38

Conclusão

09/05/2024, 14:38

Documentos

Documento

•25/04/2025, 14:08

Documento

•27/06/2024, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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