Execução Fiscal 0007013-71.2009.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Joao da Barra Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

CNPJ

Autor

C.R. DE BRITO SANZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:53

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:22

Conclusão

27/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: C.R. DE BRITO SANZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)Pelo exposto, na forma do art. 932 do CPC, nego provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra, a sentença ora vergastada. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007013-71.2009.8.19.0053 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007013-71.2009.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00006031

17/01/2025, 00:00

Remessa

15/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:53

Conclusão

21/10/2022, 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2022, 13:33

Juntada de petição

18/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:22

Remessa

28/03/2022, 18:19

Conclusão

01/09/2021, 17:14

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:53

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:22

Conclusão

27/06/2025, 15:22

Documentos

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/09/2024, 13:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/09/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: C.R. DE BRITO SANZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)Pelo exposto, na forma do art. 932 do CPC, nego provimento ao recurso, mantendo-se, na íntegra, a sentença ora vergastada. Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007013-71.2009.8.19.0053 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007013-71.2009.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00006031

17/01/2025, 00:00

Remessa

15/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:53

Conclusão

21/10/2022, 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2022, 13:33

Juntada de petição

18/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:22

Remessa

28/03/2022, 18:19

Conclusão

01/09/2021, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 17:14

Juntada de petição

23/07/2021, 15:40

Remessa

10/06/2021, 16:57

Redistribuição

25/08/2020, 00:00

Conclusão

17/01/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:22

Redistribuição

05/12/2016, 19:55

Distribuição

31/08/2009, 16:28