Agravo em Recurso Especial 0027646-45.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 145.969,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

MAYRA DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 245618·CPF·Representa: Autor

LUCIA GELSOMINO TELLES

CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:50

Conheço do agravo de METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

17/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:50

Conheço do agravo de METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 11:43

-

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:41

-

•27/10/2025, 11:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

-

•27/10/2025, 11:42

-

•27/10/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:42

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•27/10/2025, 11:41

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•27/10/2025, 11:41

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•27/10/2025, 11:41

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•27/10/2025, 11:41

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•27/10/2025, 11:41