Agravo em Recurso Especial 0060303-69.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIVELINO CLAYTON DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR

OAB/RJ 95984·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0060303692023819000120260513123253

13/05/2026, 12:32

Decorrido prazo de RIVELINO CLAYTON DA SILVEIRA em 12/05/2026 para recurso

12/05/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:24

Não conhecido o recurso de RIVELINO CLAYTON DA SILVEIRA

13/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2026, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40

-

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

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•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:55

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40

-

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

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•17/03/2026, 11:56

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•17/03/2026, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 11:56

-

•17/03/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2026, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 11:55

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•17/03/2026, 11:55

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•17/03/2026, 11:55

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•17/03/2026, 11:55

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•17/03/2026, 11:55

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