Agravo em Recurso Especial 0802498-59.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

VICTORIA BEBIANNO RATTES

OAB/RJ 226907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2026, 15:09

Documentos

-

•11/05/2026, 15:08

-

•11/05/2026, 15:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 15:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/05/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 15:07