Execução Fiscal 0053613-45.2012.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0053613-45.2012.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:16

Trânsito em julgado

19/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: EDUCANDARIO FEIJO LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 03/02/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/02/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 05 A 11/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 184. APELAÇÃO 0053613-45.2012.8.19.0054 Assunto: Execução Fiscal Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0053613-45.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01122768

17/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:29

Conclusão

23/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:33

Juntada de petição

09/07/2024, 17:24

Juntada de petição

04/06/2024, 11:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 11:21

Conclusão

17/05/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:43

Conclusão

26/02/2024, 11:43

Documentos

Documento

•23/08/2024, 14:33

Documento

•17/05/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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